Boa tarde. Também entendi como o colega, pois a questão dá ensejo a duas interpretações, conforme CLT ou conforme jurisprudência.
A questão 50 foi assim redigida:
Analise as assertivas abaixo e marque a resposta CORRETA:
(…)
II – Impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas é uma das prerrogativas dos sindicatos.
Por sua vez, o artigo 513, da CLT, estabelece:
Art. 513 São prerrogativas dos sindicatos:
(…)
e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.
Embora a OJ 17 da SDC informe que estabelecer contribuição obrigando trabalhador não sindicalizado ofende o direito de livre sindicalização e o STF tenha afirmado a jurisprudência do TST, é certo que o enunciado não pediu interpretação conforme a jurisprudência do TST e STF e o item II da questão é a literalidade do art. 513, e, da CLT.
Aguardo resposta. Obrigada!