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ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E DAS PROCURADORAS DO TRABALHO
Descrição
ESTRUTURAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS
Estruturação, partes essenciais e tópicos recorrentes das seguintes peças de atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público do Trabalho: termos de ajustamento de conduta, recomendação, ação civil pública, réplica, recurso ordinário, recurso de revista e ação rescisória. A argumentação e a fundamentação das peças com base nas fontes normativas dos Direitos Humanos e a sua efetividade no plano internacional. O combate à discriminação e a promoção da diversidade como direitos humanos fundamentais.
CONTEÚDO
| VIDEOAULA | TEMA |
| 1 | Recomendação |
| 2 | Termo de Ajuste de Conduta |
| 3 | Ação Civil Pública – parte 1 |
| 4 | Ação Civil Pública – parte 2 |
| 5 | Ação Civil Pública – parte 3 |
| 6 | Réplica |
| 7 | Recurso Ordinário – parte 1 |
| 8 | Recurso Ordinário – parte 2 |
| 9 | Recurso de Revista – parte 1 |
| 10 | Recurso de Revista – parte 2 |
| 11 | Ação Rescisória – parte 1 |
| 12 | Ação Rescisória – parte 2 |
| 13 | Tópicos em Direitos Humanos – A Internacionalização (sistemas internacionais) dos DH |
| 14 | Tópicos em Direitos Humanos – A fundamentação normativa dos DH |
| 15 | Tópicos em Direitos Humanos – O combate à discriminação e a promoção da
diversidade como direitos humanos fundamentais. |
PERÍODO DE DURAÇÃO
Início: 10/08
Duração: 21/8/2020 e 22/8/2020, ao vivo pelo Google Meeting.
Carga horária: 10h.
VAGAS
Vagas: ILIMITADAS
INVESTIMENTO
Investimento: R$ 360,00
Desconto: Desconto de 15% para inscrições até 10/08.
PÚBLICO-ALVO
Alunos(as) com interesse em lograr aprovação na 3ª fase do concurso de Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Advogados, bacharéis em Direito e estudantes.
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