Planejamento Pedagógico

Escola da ANPT
PROJETO PEDAGÓGICO

• Apresentação

O Projeto Pedagógico da Escola da ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho apresenta os princípios epistemológicos e pedagógicos que orientarão o planejamento, a implementação e a avaliação das soluções educacionais presenciais e à distância disponibilizadas a estudantes e profissionais das carreiras jurídicas, visando o aperfeiçoamento científico e profissional em suas áreas de atuação.

• Histórico

A Escola da ANPT foi criada por decisão da Assembleia Geral realizada em 11 de novembro de 2018, a partir do disposto no art.1º, incisos IX e X, do seu Estatuto Social, que estabelece, dentre suas finalidades, a promoção de atividades de pesquisa científica e cultural e realização de cursos e seminários de interesse dos associados.

Missão

Promover a valorização do Direito do Trabalho e dos instrumentos de promoção de justiça no âmbito das relações de trabalho, como veículos de afirmação do regime democrático, com vistas à formação de profissionais capazes de refletir e atuar com competência técnica e com compromisso humanista.

• Visão

Ser referência na produção e difusão do conhecimento sobre temas do mundo e do Direito do trabalho, em perspectiva centrada na dignidade da pessoa humana, contribuindo para fortalecer os instrumentos de justiça social no âmbito das relações de trabalho.

• Finalidade/objetivos

A Escola da ANPT tem por objetivo fomentar a produção e difusão do conhecimento científico e cultural em temas relacionados ao mundo e ao Direito do Trabalho, de modo a promover sua mais ampla e consistente compreensão alinhada aos princípios humanistas que justificam e orientam sua autonomia científica.

• Público-alvo

A Escola da ANPT promoverá atividades de ensino e pesquisas voltadas ao público externo, prioritariamente estudantes e operadores do Direito, abrangidas todas as profissões e carreiras jurídicas. Também promoverá atividades científicas e culturais destinadas aos Associados da ANPT, não coincidentes com atividades desenvolvidas pela Escola Superior do Ministério Público da União.

• Diretrizes

A Escola da ANPT pautará o planejamento, a implementação e a avaliação de suas atividades formativas nas seguintes diretrizes:
• contextualização, visando articular a formação à realidade do mundo do trabalho e das relações por ele geradas;
• autonomia didático-científica;
• interdisciplinariedade do conhecimento e da capacitação;
• promoção de estudos e conhecimentos científicos comprometidos com a democracia, a dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho, a cidadania, o respeito à Constituição da República, às normas internacionais de Direitos Humanos e à legislação com elas condizente;
• produção de conhecimento voltado a contribuir para a compreensão das atribuições do Ministério Público do Trabalho e demais carreiras jurídicas, especialmente aqueles destinadas à efetivação dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores;
• interlocução e troca de experiências e conhecimentos com entidades do sistema de proteção social do trabalho, estabelecimentos e entidades de ensino e produção científica comprometidos com idênticos ideais.

• Áreas de atuação

• cursos de extensão e pós-graduação, em convênio com instituições de ensino superior;
• cursos de capacitação, atualização e aperfeiçoamento profissional em temas atuais e de grande relevância;
• cursos preparatórios para ingresso em carreiras jurídicas, para o exame da OAB e, em especial, para a carreira de Procurador do Trabalho;
• palestras, seminários, oficinas, encontros e congressos, presenciais ou à distância;
• estudos e pesquisas sobre temas atuais e de grande relevância;
• publicação de estudos e pesquisas, artigos econferências, por meio impresso ou eletrônico.

• Instrumentos

Para realizar seus objetivos, a Escola da ANPT poderá:
• firmar parcerias, convênios, acordos e outros instrumentos jurídicos com entidades públicas ou privadas de ensino e pesquisa, nacionais ou estrangeiras, com universidades, fundações e com escolas associativas, judiciais e de governo, para promover e/ou certificar os participantes de seus cursos;
• promover atividades e constituir grupos de pesquisa entre seus discentes, com finalidades práticas e/ou acadêmicas;
• organizar e promover publicações jurídicas para divulgar estudos, artigos científicos, jurisprudência ou mesmo atividades ministradas em seus cursos e oficinas;
• promover, participar ou apoiar cursos, seminários, oficinas, encontros ou congressos, de âmbito regional, nacional ou internacional, com objeto correlato às suas finalidades;
• realizar ou estabelecer convênios com escolas de idiomas exigíveis como requisito para cursos de pós-graduação stricto sensu em universidades do país ou no exterior;
• contribuir para a organização e o desenvolvimento das pautas científicas e culturais da ANPT, especialmente em seus eventos;
• contribuir na organização e publicação da revista do Ministério Público do Trabalho;

• Fundamentos

O Projeto Pedagógico da Escola da ANPT fundamenta-se em concepções e princípios que explicitam sua orientação epistemológica, a partir dos quais definem-se as diretrizes para a organização das soluções educacionais que integram seu planejamento.

• O processo de construção do conhecimento
Como fundamento de suas ações pedagógicas, a Escola da ANPT concebe o conhecimento como a recriação, ou seja, a reprodução no pensamento, por meio da atividade humana, da realidade, das coisas, dos processos, dos fenômenos, em decorrência do que adquirem significado. Esta recriação da realidade no pensamento é um dos muitos modos de relação entre sujeito e objeto, cuja dimensão mais essencial é a compreensão da realidade como relação humano/social. Em decorrência, o método de produção do conhecimento é um movimento que leva o pensamento a transitar continuamente entre o abstrato e o concreto, entre a forma e o conteúdo, entre o imediato e o mediato, entre o simples e o complexo, entre o que está dado e o que se anuncia.
O movimento de ascensão das primeiras e precárias abstrações à compreensão da rica e complexa teia das relações sociais concretas não é apenas a passagem do plano sensível (onde tudo é caoticamente intuído ou percebido) para o plano racional (onde os conceitos se organizam em sistemas lógicos e inteligíveis); é um movimento do pensamento no pensamento, que tem, como ponto de partida, um primeiro nível de abstração composto pela vital, caótica e imediata representação do todo, e, como ponto de chegada, as abstratas formulações conceituais. Em seguida, volta ao ponto de partida, agora, para percebê-lo, não só como totalidade ricamente articulada e compreendida, mas também como prenúncio de novas realidades, apenas intuídas, que levam a novas buscas e formulações a partir da dinâmica histórica que articula o já conhecido ao presente e anuncia o futuro.
O ponto de partida é apenas formalmente idêntico ao ponto de chegada, uma vez que, em seu movimento, o pensamento chega a um resultado que não era conhecido inicialmente, e projeta novas descobertas. Não há, pois, outro caminho para a produção do conhecimento senão o que parte de um pensamento reduzido, empírico, virtual, com o objetivo de reintegrá-lo ao todo depois de compreendê-lo, aprofundá-lo, concretizá-lo. E então, tomá-lo como novo ponto de partida, de novo limitado, em busca de níveis mais amplos e ao ao mesmo tempo, mais aprofundados, de compreensão.

• Os princípios pedagógicos

– A relação entre parte e totalidade
O conhecimento de fatos ou fenômenos é o conhecimento do lugar que eles ocupam na totalidade concreta. Se, para conhecer, é preciso operar uma cisão no todo, isolando temporariamente os fatos, este processo só ganha sentido quando se reinsere a parte na totalidade, compreendendo as relações que entre elas se estabelecem. Pela análise da parte, atinge-se uma síntese qualitativamente superior do todo; a parte, por sua vez, só pode ser compreendida a partir de suas relações com a totalidade. Parte e totalidade, análise e síntese, são momentos entrelaçados na construção dos conhecimentos.
O ponto de partida é sincrético, nebuloso, pouco elaborado, senso- comum; o ponto de chegada é uma totalidade concreta, na qual o pensamento recapta e compreende o conteúdo inicialmente separado e isolado do todo; sempre síntese provisória, esta totalidade parcial será novo ponto de partida para outros conhecimentos.

– A relação entre teoria e prática
Se o homem só conhece aquilo que é objeto de sua atividade, e conhece porque atua praticamente, a produção ou apreensão do conhecimento produzido não pode resolver-se teoricamente mediante o confronto dos diversos pensamentos. Para mostrar sua verdade, o conhecimento tem que adquirir corpo na própria realidade, sob a forma de atividade prática, e transformá-la.
A prática, contudo, não fala por si mesma; os fatos práticos ou fenômenos têm que ser identificados, contados, analisados, interpretados, já que a realidade não se deixa revelar por meio da observação imediata; é preciso ver além da imediaticidade, para compreender as relações, as conexões, as estruturas internas, as formas de organização, as relações entre parte e totalidade, as finalidades, que não se deixam conhecer no primeiro momento, quando se percebem apenas os fatos superficiais, aparentes, que ainda não se constituem em conhecimento.
O ato de conhecer, assim, não prescinde do trabalho intelectual, teórico, que se dá no pensamento que se debruça sobre a realidade a ser conhecida. É neste movimento do pensamento – que parte das primeiras e imprecisas percepções para relacionar-se com a dimensão empírica da realidade que se deixa parcialmente perceber – que, por aproximações sucessivas, cada vez mais específicas e, ao mesmo tempo, mais amplas, são construídos os significados.
Consequentemente, recusa-se tanto a possibilidade de conhecer pela mera ação do pensamento, como pela mera atividade, destituída da necessária reflexão.
A concepção epistemológica adotada, portanto, aponta a relação entre teoria e prática como fundamento do Projeto Pedagógico da Escola da ANPT, partindo da premissa de que não há atividade humana que não esteja respaldada por algum tipo de atividade cognitiva e, portanto, em alguma atividade teórica. A atividade teórica só existe a partir da prática e em relação a ela; não há pensamento fora da ação humana, pois a consciência e as concepções se formulam mediante o movimento do pensamento que se debruça sobre o mundo das ações e das relações que elas geram.
Por configurar-se, no entanto, como um movimento no pensamento, por mais que a atividade teórica se aproxime da prática, com ela não se confunde, guardando especificidades que se resumem na produção de ideias, representações e conceitos. E, em decorrência de ser um processo de apropriação da realidade pelo pensamento, não transforma, por si, a realidade. Ainda que a atividade teórica mude concepções, transforme representações, produza teorias, em nenhum destes casos transforma, sozinha, a realidade; é preciso que as ideias se transformem em atividades.
A posse do conhecimento, assim, não é suficiente para produzir transformações na realidade, uma vez que é necessário ter vontade para atuar, capacidade para decidir, sensibilidade para agir em situações críticas, mostrando a articulação permanente entre o domínio cognitivo e o comportamental.

– A relação entre disciplinaridade e interdisciplinaridade
A produção do conhecimento é interdisciplinar: a relação entre parte e totalidade mostra a falácia da autonomização das partes em que foi dividida a ciência, a serem ensinadas apenas lógico-formalmente em blocos disciplinares, mediante sua apresentação, memorização e repetição segundo uma sequência rigidamente estabelecida; há necessidade de articulação entre os diversos campos do conhecimento por meio da interdisciplinaridade, que, por sua vez, também articulam práticas sociais, culturais, políticas e produtivas;
Os significados vão sendo construídos mediante o deslocamento incessante do pensamento das primeiras e precárias abstrações que constituem o senso-comum para o conhecimento elaborado por meio da articulação entre teoria e prática, entre sujeito e objeto, entre o indivíduo e a sociedade em um dado momento histórico; o percurso vai do ponto de partida ao ponto de chegada, possuindo uma dupla determinação, finita ou infinita; pode-se buscar o caminho mais curto ou se perder, marchar em linha reta, seguir uma espiral ou manter-se no labirinto; ou seja, construir o caminho metodológico é parte fundamental do processo de elaboração do conhecimento; não há um único caminho para chegar a uma resposta, assim como há várias respostas possíveis para o mesmo problema.

– A concepção de competência
Em decorrência da concepção epistemológica anteriormente explicitada, a Escola da ANPT compreende a competência como resultante da articulação entre teoria e prática, ou seja, como a capacidade de agir, em situações previstas e não previstas, com ética, sensibilidade humanista e eficiência, articulando conhecimentos tácitos e científicos com experiências de vida e laborais. Esta concepção de competência implica a capacidade de solucionar problemas, mobilizando e integrando conhecimentos de forma interdisciplinar a comportamentos e capacidades, transferindo-os para novas situações; supõe, então, a capacidade de atuar mobilizando conhecimentos.
Fundamentada no modelo francês, representada por autores como Le Boterf (2003) e Zarifian (2001), essa concepção de competência tem com o pressuposto que a capacitação, enquanto potencial, só se transferirá para a prática laboral quando o contexto e as condições materiais de trabalho forem favoráveis a novas formas de atuação. Essa concepção, portanto, ao articular as capacidades individuais às condições materiais de trabalho e as práticas coletivas das equipes de trabalho, reconhece que a capacitação é condição necessária, mas não suficiente.
Compreendendo a competência definida a partir da integralidade do ser humano, tal como aqui concebida, a Escola na ANPT buscará desenvolver soluções educacionais que promovam, especificamente ou de forma integrada, as suas três dimensões:
• Competências específicas, as relativas ao saber fazer, que levam em consideração as necessidades dos processos de trabalho;
• Competências cognitivas complexas, as relativas à capacidade de trabalhar intelectualmente: integram as operações mentais que o sujeito utiliza para estabelecer relações com e entre os objetos, situações, fenômenos e pessoas que deseja conhecer;
• Competências comportamentais, as relativas à capacidade de conviver, que combinam dimensões tais como o comportamento, a cultura, e também a ideia de vontade, ou seja, dos desejos e motivações; desenvolvem-se nos espaços e momentos de interação e de trocas, nos quais se formam as identidades (Kuenzer, 2003).

– A concepção de aprendizagem
Da atividade de conceber conhecimento como resultado da ação humana decorre a concepção de aprendizagem como resultante do protagonismo do aluno no ato de conhecer. Assim, a aprendizagem só ocorre quando o aprendiz se relaciona com o conhecimento de forma ativa, em situações organizadas pelo docente, que desencadeiem processos de reflexão sobre as situações concretas da prática de trabalho, estimulando novas formas de agir; para que tal aconteça, o aprofundamento teórico ocorrerá a partir da análise de situações reais, em estudos de caso, solução de problemas ou de outras metodologias participativas.
O caminho metodológico a ser seguido pelo docente, portanto, é o que conduz os aprendizes, a partir de suas próprias experiências e conhecimentos, ainda parcialmente elaborados, para, mediante atividades teórico-práticas, compreendê-los, aprofundá-los, concretizá-los em novas práticas; estas, por sua vez, serão novo ponto de partida para a sistematização de conhecimentos em níveis cada vez mais ampliados.
Deste movimento decorre uma concepção metodológica que pode ser sistematizada da seguinte forma:
• o ponto de partida para a aprendizagem é pouco elaborado, senso comum; o ponto de chegada é o conhecimento científico, onde o pensamento re-capta e compreende o conteúdo inicialmente apenas intuído; mesmo que sempre síntese provisória, este conhecimento será o novo ponto de partida para outros conhecimentos;
• os significados vão sendo construídos através do deslocamento do pensamento das primeiras e precárias abstrações para o conhecimento elaborado através da articulação entre teoria e prática, entre sujeito e objeto, entre o indivíduo e a sociedade em um dado momento histórico;
• para que a aprendizagem aconteça, o docente organizará atividades que tenham como ponto de partida os conhecimentos prévios dos servidores em formação, para em seguida apresentar os conhecimentos novos; nessa transição, são desenvolvidos novos significados pelos aprendizes, a partir de suas estruturas cognitivas pré-existentes. Nesse processo, ambos os conhecimentos se modificam: o novo passa a ter significado, é compreendido e passível de aplicação; é assimilado ao conhecimento prévio, que, por sua vez, fica mais elaborado. O resultado é uma síntese de qualidade superior, que se objetiva em novas formas de pensar, de sentir e de fazer. Em resumo, há que organizar atividades em que se parta do conhecido para o novo, da parte para a totalidade, do simples para o complexo; isso só será possível pelo protagonismo do aluno nas situações de aprendizagem planejadas pelo professor, com base, sempre, em práticas laborais, que deverão ser analisadas e transformadas a partir de aportes teóricos cada vez mais amplos e mais complexos. Para tanto, são apropriadas as metodologias vinculadas à solução de problemas, desde que analisados/realizados à luz de novos conhecimentos apresentados pelo docente.

– Concepção metodológica
A partir das concepções acima explicitadas, delineia-se a proposta metodológica a ser implementada na formação dos profissionais que constituem o público-alvo da Escola da ANPT:
• tomar a atividade jurídica como ponto de partida para a seleção e organização dos conteúdos, superando a lógica que rege as abordagens disciplinares, que expressam a fragmentação da ciência e a sua separação da prática;
• aplicar os princípios metodológicos que articulam teoria e prática, parte e totalidade e disciplinaridade e transdisciplinaridade;
• integrar o saber tácito e conhecimento científico; conhecimentos e competências específicas, cognitivas complexas e comportamentais, incluindo as de gestão;
• transferir conhecimentos e experiências para novas situações.
O trajeto pedagógico a ser seguido, a partir desta compreensão, envolve o conhecimento do contexto e do aprendiz, não como dualidade, mas como relação, e o percurso do método científico, que pode ser sintetizado pela:
• problematização, tendo como ponto de partida as relações sociais e profissionais, especialmente as relações travadas no mundo do trabalho;
• teorização: definir os conhecimentos que precisam ser apreendidos para tratar do problema, em que fontes vou buscá-los e de que forma, articulando trabalho individual e coletivo;
• formulação de hipóteses: etapa em que se estimula a criatividade na busca de soluções originais e diversificadas que permitam o exercício da capacidade de decidir a partir da listagem de consequências possíveis que envolvam as dimensões cognitiva, ética e política;
• proposta de intervenção na realidade, que se constitui em ponto de partida (diagnóstico) e em ponto de chegada (solução do problema), em um patamar agora superior de compreensão: da realidade caótica e mal desenhada, se chega à realidade compreendida, dissecada, concretizada.

Em síntese, esta abordagem metodológica tem seu fundamento em uma concepção de educação que enfatiza o caráter processual da aprendizagem, a partir da articulação entre teoria e prática, reflexão e ação, a fim de viabilizar transição do senso comum ao conhecimento científico. Esse processo de aprendizado permanente estimula o desenvolvimento de sujeitos com maior autonomia, capacidade de resolver problemas e de modificar a realidade na qual estão inseridos.

• Planejamento

A Escola da ANPT planejará suas atividades em dois níveis: das diretrizes pedagógicas, expressas no presente Projeto Pedagógico, documento orientador de todas as ações formativas, a ser revisto a cada cinco anos; e do Plano Anual de Trabalho, que contemplará as ações prioritárias para cada exercício pedagógico.
O Plano Anual de Trabalho integra três etapas: a identificação de necessidades, o desenvolvimento e a implementação de ações educacionais e a avaliação.
O processo de identificação de necessidades integrará as seguintes dimensões:
• os conhecimentos disponíveis sobre a atuação do MPT e das demais entidades que integram o sistema de proteção dos direitos sociais dos trabalhadores;
• as metas de atuação prioritária previstas no Planejamento Estratégico do MPT;
• a prospecção das necessidades de formação do público alvo, a partir de estudos de perspectivas;
• resultados de pesquisas com vistas ao aprimoramento do sistema de justiça e da ação educativa junto à sociedade;
• análise de cenários.

– Avaliação e formas de acompanhamento
A Escola da ANPT concebe a avaliação como prática multidisciplinar que, integrando todo o processo pedagógico, tem por objetivo validar as soluções educacionais e seus resultados. Assim compreendida, a avaliação é também o ato de planejar, estabelecer objetivos e verificar seu alcance, envolvendo a tomada de decisões para a melhoria do processo como um todo.
A tomada de decisão deve acompanhar todo o processo de avaliação, possibilitando que se promovam os ajustes necessários para que sejam atingidos os objetivos das soluções educacionais propostas, inclusive os derivados da dinamicidade dos processos educativos em suas relações com as
demandas do processo de trabalho. A avaliação, portanto, tem por objetivo subsidiar as decisões relativas ao conjunto de atividades formativas que a Escola realiza.
A metodologia de avaliação a ser desenvolvida contemplará as dimensões diagnóstica, formativa e de resultados.

– Avaliação diagnóstica
A avaliação diagnóstica tem por objetivo identificar as necessidades de formação, em termos de conhecimentos e competências específicas, cognitivas complexas e comportamentais, tendo em vista a realização da prática profissional com qualidade, efetividade, ética e compromisso. Serão identificadas mediante as metodologias elencadas no item 12.
As necessidades identificadas serão consideradas na elaboração do Plano Anual de Trabalho para o ano subsequente. Os conhecimentos prévios, que também se constituem em insumos para o planejamento das atividades, serão identificados, a priori, no início de cada curso. As informações coletadas deverão subsidiar a realização de ajustes nos Planos de Curso antes do início das atividades, para adequá-los às necessidades identificadas.

– Avaliação formativa
A avaliação formativa compõe-se de vários procedimentos para identificar a progressão da aprendizagem dos discentes, nas diversas dimensões de competência, a adequação das atividades formativas, incluindo as teóricas e as práticas, o trabalho docente, as relações interpessoais, o material didático, o apoio logístico, as instalações e os equipamentos utilizados.
A avaliação formativa fornecerá informações que subsidiem o processo decisório durante toda a realização dos cursos, a fim de resolver os problemas que forem sendo identificados, tendo em vista a sua qualidade e efetividade. Para sua realização serão observados os seguintes procedimentos:
• avaliação das soluções educacionais pela equipe pedagógica, com o objetivo de verificar a sua adequação em termos de conteúdos, metodologia, recursos tecnológicos utilizados e duração. Esta avaliação fornece subsídios para decidir sobre as novas ofertas das atividades avaliadas;
• avaliação do curso pelos discentes, mediante questionário aplicado ao final do curso; terá por finalidade a verificação da qualidade do ensino, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação de seu corpo docente;
• auto-avaliação, realizada em todas as atividades, para que o aprendiz possa refletir continuamente sobre o desenvolvimento profissional alcançado em cada etapa de seu processo de formação;
• avaliação da aprendizagem pelos docentes, de natureza contínua, realizada através de observação e de análise das tarefas realizadas durante os cursos presenciais e a distância.

Estrutura

A Escola da ANPT é composta pela Diretoria Executiva, Conselho Acadêmico e Conselho Fiscal, sendo todos os cargos ocupados por Associados. A composição e as atribuições dessas unidades constam do Regimento Interno da Escola da ANPT, conforme organograma em anexo.

Brasília, maio de 2019.

Consultoria Pedagógica:  Professora Acácia Zeneida Kuenzer

Referências Bibliográficas

DURAND, T. Forms of incompetence. Proceedings Fourth Internacional Conference on Competence-based Management. Oslo: Norwegian School of Management.
ENFAM. Diretrizes Pedagógicas. Resolução 07/2017.
KUENZER, A. Competência como práxis: os dilemas da relação entre teoria e prática na educação dos trabalhadores. Boletim Técnico do SENAC, Rio de Janeiro, v. 29, n. 1, jan./abr. 2003.
LE BOTERF, G. Desenvolvendo a competência dos profissionais. Porto Alegre: Artmed, 2003.
ZARIFIAN, P. Objetivo competência: por uma nova lógica. São Paulo: Atlas, 2001.