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ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E DAS PROCURADORAS DO TRABALHO
CURSO REFORMAS TRABALHISTAS E PRECEDENTES DO STF
O curso consiste no estudo crítico e prático da jurisprudência e de alguns dos principais precedentes vinculantes do STF em matéria trabalhista, com ênfase em julgados relevantes à atuação do Ministério Público do Trabalho, em cotejo com apresentação teórico-doutrinária a cerca dos temas e entendimentos de coordenadorias nacionais temáticas e outros órgãos ou grupos de trabalho internos do MPT. Serão analisadas decisões da Corte Suprema de caráter vinculante nas searas de direito material do trabalho, individual e coletivo, direito processual do trabalho e do chamado direito do trabalho “de crise”, em razão das flexibilizações normativas durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia.
O exame de cada precedente terá como objetivo propiciar uma abordagem crítica em torno de sua ratio decidendi, além de viabilizar uma compreensão sobre as respectivas repercussões práticas nas relações de trabalho e nos processos judiciais. O curso propicia atualização aos profissionais militantes na área trabalhista e aprimora a capacidade argumentativa em torno de entendimentos do STF, aumentando as chances de êxito na defesa de teses que envolvam a aplicação dos precedentes estudados.
Serão analisados precedentes relativos à fontes de custeio de entidades sindicais, negociação coletiva, ultratividade de normas coletivas, possibilidade negociação ou flexibilização de normas por negociação coletiva ou individual, normas excepcionais durante o período de calamidade, meio ambiente de trabalho e responsabilidade do empregador, teto de compensação para danos extrapatrimoniais, danos em ricochete e dano moral coletivo, terceirização, gratuidade da justiça, sistemática e aplicabilidade dos precedentes em matéria trabalhista.
Para os que estão se preparando para concursos, o curso representa a possibilidade de conhecer com maior profundidade o significado e as repercussões dos precedentes analisados, potencializando a capacidade de desenvolver, nas provas, respostas consistentes, atualizadas e em sintonia com o pensamento efetivamente externado pela Corte acerca das matérias objeto de exame.
Todo o conteúdo será INÉDITO e cuidadosamente desenvolvido pelo corpo docente, integrado por procuradores, juízes e advogado, com vasta experiência acadêmica e profissional.
A Escola da ANPT, mais uma vez, mostra-se pioneira e na vanguarda na preparação para concurso público, capacitação e atualização de profissionais que atuam na área trabalhista.
O CURSO INCLUI
O conteúdo é composto em 8 (oito) vídeoaulas expositivas com apresentação e material didático complementar.
INÍCIO DAS AULAS
Aulas a serem disponibilizadas na plataforma a partir de 01 de outubro de 2022.
CARGA HORÁRIA
10 (dez) horas, na forma abaixo descritas.
PÚBLICO-ALVO
Interessados(as) em lograr aprovação no concurso para o cargo de Procurador e Procuradora do Trabalho, com preparação integral e estratégica, a cargo de professores e professoras altamente qualificados.
INVESTIMENTO
Investimento: R$ 350,00
Desconto: 20% para os inscritos até o dia 01/10/2022 (R$ 280,00)
Parcelamento: 3x sem juros no cartão de crédito.
Recorrente: em 3x pelo Asaas, ativação do curso em até 24h.
COORDENAÇÃO
Procurador do Trabalho. Foi membro auxiliar da Procuradoria-Geral da República, Juiz do Trabalho e advogado trabalhista. Graduado com especialidade e Especialista em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP.
DOCENTES
Procuradora Regional do Trabalho, vinculada à Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. Integra o Conselho Acadêmico da Escola da ANPT, Doutora em Direito Público, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (licenciada em 2º/2023). Atuou como Membra Auxiliar da Procuradoria-Geral da República em matéria trabalhista (2017-2019).
Tema: Mei o ambiente de trabalho, com ênfase na quest ão da Covid -19 – MP 927/2020, ADI s 6342, 6344, 6346, 6348, 6352 E 6354 , precedentes do STF, entendimentos de órgãos internos, coordenadorias temáticas e grupos de trabalho do MPT.
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, do Instituto Baiano de Direito do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Membro Correspondente da Academia Paulista de Letras Jurídicas.
Tema: Terceirização. ADPF 324, RE 958.252 . Aspectos relevantes , precedentes do STF e jurisprudência do TST
Procurador do Trabalho. Especialista em Direito Constitucional. Mestre em Direito pela UCB. Membro-auxiliar da Assessoria Jurídica Trabalhista do Procurador-Geral da República.
Tema: Os precedentes vinculantes do STF em matéria trabalhista. Introdução. A importância do estudo dos precedentes do STF em matéria trabalhista. Estudo crítico e prático de recentes precedentes do STF em matéria trabalhista: ADPF 501 ; RE 999.435, Tema 638; ARE 1.121.633, Tema 1046, ADPF 323, etc. Os direitos fundamentais priorizados pelo STF na formação dos precedentes estudados.
Juiz do Trabalho Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Titular da Cadeira n. 53 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (IGC/CDH). Livre-Docente pela Universidade de São Paulo. Doutor pela Universidade de São Paulo. Doutor pela Universidade de Lisboa. PósDoutor pela Universidade de Coimbra (IGC/CDH). Presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) no biênio 2010-2012. Presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) no biênio 2017-2019.
Tema: Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador. Danos extrapatrimoniais trabalhistas. Danos em ricochete. Limitações da Lei 13.467/2017. ADIs 5870, 6050 e 6082. Dano moral coletivo. Contextualização teórica, RE 828.040, aspectos relevantes e precedentes do STF
Procurador do Trabalho. Foi membro auxiliar da Procuradoria-Geral da República, Juiz do Trabalho e advogado trabalhista. Graduado com especialidade e Especialista em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP.
Tema: Direito coletivo do trabalho – liberdade sindical, organização sindical brasileira e fontes de custeio, precedentes do STF, negociação coletiva (“negociado sobre legislado”), ultratividade de normas coletivas, entendimentos de Câmara de Coordenação e Revisão, Coordenadorias Nacionais Temáticas e Grupos de Trabalho do MPT
Presidente da ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito do Trabalho pela USP. Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP.
Tema: Acesso à Justiça, inafastabilidade de jurisdição e gratuidade. Aspectos relevantes, precedentes do STF , ADI 5766 e jurisprudência trabalhista
PROGRAMAÇÃO DAS AULAS
AULA 1 – Apresentação do curso. Direito coletivo do trabalho – liberdade sindical, organização sindical brasileira e fontes de custeio, precedentes do STF, entendimentos de Câmara de Coordenação e Revisão, Coordenadorias Nacionais Temáticas e Grupos de Trabalho do MPT – Murillo Cesar Buck Muniz – 1h15min. (uma hora e quinze minutos).
AULA 2 – Direito coletivo do trabalho – Negociação coletiva (“negociado sobre legislado”), ultratividade de normas coletivas , precedentes do STF, dispensa coletiva e direito do trabalho de “crise”, entendimentos de Câmara de Coordenação e Revisão , Coordenadorias Nacionais Temáticas e Grupos de Trabalho do MPT – Murillo Cesar Buck Muniz – 1h15min. (uma hora e quinze minutos).
AULA 3 – Meio ambiente de trabalho, com ênfase na quest ão da Covid -19 – MP 927/2020, ADI s 6342, 6344, 6346, 6348, 6352 E 6354 , precedentes do STF, entendimentos de órgãos internos, coordenadorias temáticas e grupos de trabalho do MPT – Ana Cláudia Nascimento Gomes – 50min. (cinquent a minutos).
AULA 4 – Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador. Contextualização teórica, RE 828.040, aspectos relevantes e precedentes do STF – Guilherme Guimarães Feliciano – 1h15min. (uma hora).
AULA 5 – Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador. Danos extrapatrimoniais trabalhistas. Danos em ricochete. Limitações da Lei 13.467/2017. ADIs 5870, 6050 e 6082. Dano moral coletivo. Aspectos relevantes e precedentes do STF – Guilherme Guimarães Feliciano – 2h20min. (uma hora).
AULA 6 – Terceirização. ADPF 324, RE 958.252 . Aspectos relevantes , precedentes do STF e jurisprudência do TST – Cláudio Brandão – 1h00 (uma hora).
AULA 7 – Acesso à Justiça, inafastabilidade de jurisdição e gratuidade. Aspectos relevantes, precedentes do STF , ADI 5766 e jurisprudência trabalhista – Otávio Pinto e Silva – 1h00 (uma hora).
AULA 8 – Os precedentes vinculantes do STF em matéria trabalhista. Introdução. A importância do estudo dos precedentes do STF em matéria trabalhista. Estudo crítico e prático de recentes precedentes do STF em matéria trabalhista: ADPF 501 ; RE 999.435, Tema 638; ARE 1.121.633, Tema 1046, ADPF 323, etc. Os direitos fundamentais priorizados pelo STF na formação dos precedentes estudados – Ednaldo Rodrigo Brito da Silva – 1h00 (uma hora) .
